1. Aceitação dos Termos
Ao instalar e usar o CEP Fácil ("App"), você ("Lojista") concorda com estes Termos de Uso.
Se você não concorda com algum termo, não instale ou use o App.
2. Descrição do Serviço
O CEP Fácil é um aplicativo para Shopify que fornece:
- Cálculo de taxas de frete em tempo real baseado em CEP
- Widget de calculadora de frete para páginas de produto
- Integração com provedores de frete (Melhor Envio, Correios, Frenet, Kangu)
- Analytics e métricas de conversão de frete
- Detecção de carrinhos abandonados
3. Requisitos
Para usar o App, você deve:
- Ter uma loja ativa na plataforma Shopify
- Ter autoridade para vincular sua loja ao App
- Fornecer informações precisas de configuração
- Manter suas credenciais de acesso seguras
4. Uso Aceitável
Você concorda em:
- ✅ Usar o App apenas para fins legítimos de e-commerce
- ✅ Fornecer CEP de origem correto para cálculos precisos
- ✅ Configurar corretamente integrações com provedores de frete
- ✅ Não tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
- ✅ Não usar o App de forma que viole leis aplicáveis
5. Configuração de Provedores de Frete
Ao configurar integrações com provedores de frete:
- Você é responsável por obter e manter credenciais válidas
- O App não se responsabiliza por erros nas APIs de terceiros
- Taxas cobradas pelos provedores são de sua responsabilidade
- Recomendamos testar em ambiente sandbox antes de usar em produção
6. Dados e Privacidade
Leia nossa Política de Privacidade completa. Resumo:
- Coletamos apenas dados mínimos necessários (CEP, produtos, status de pedido)
- Dados são retidos por apenas 7 dias
- Todos os dados são deletados ao desinstalar o App
- Seus dados nunca são vendidos a terceiros
7. Preços e Pagamento
O CEP Fácil oferece:
- Plano Gratuito: Funcionalidades básicas sem cobrança
- Planos Pagos: Recursos adicionais conforme descrito na App Store
Se aplicável:
- Cobranças são processadas através do sistema de billing da Shopify
- Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento
- Reembolsos seguem a política da Shopify
8. Disponibilidade do Serviço
Nos esforçamos para manter o App disponível 24/7, porém:
- Não garantimos 100% de uptime
- Manutenções programadas serão notificadas com antecedência
- Interrupções por caso fortuito ou força maior não são de nossa responsabilidade
9. Limitação de Responsabilidade
O App é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo.
Não nos responsabilizamos por:
- Perdas de vendas devido a cálculos incorretos de frete
- Falhas nas APIs de provedores de frete terceiros
- Incompatibilidades com temas ou outros apps da Shopify
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
Nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago pelo App nos últimos 12 meses.
10. Propriedade Intelectual
O App, incluindo seu código, design e conteúdo, é propriedade do desenvolvedor e protegido por leis de direitos autorais.
Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o App conforme estes termos.
11. Modificações do Serviço
Reservamo-nos o direito de:
- Modificar ou descontinuar funcionalidades do App
- Atualizar preços com aviso prévio de 30 dias
- Adicionar novos recursos ou integrações
12. Cancelamento e Término
Você pode:
- Desinstalar o App a qualquer momento através do Shopify Admin
- Todos os dados serão automaticamente deletados após desinstalação
- Cancelar assinaturas pagas sem penalidade
Nós podemos:
- Suspender ou encerrar seu acesso por violação destes termos
- Descontinuar o App com aviso prévio de 90 dias
13. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar o desenvolvedor de qualquer reclamação, dano ou despesa
decorrente de seu uso do App ou violação destes termos.
14. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Disputas serão resolvidas nos tribunais competentes
da comarca de [sua cidade].
15. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças significativas serão notificadas via:
- Email registrado na loja Shopify
- Notificação no dashboard do App
- Atualização da data no topo deste documento
Uso continuado do App após mudanças constitui aceitação dos novos termos.
16. Suporte
Fornecemos suporte através de:
17. Disposições Gerais
- Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
- Falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia
- Estes termos representam o acordo completo entre as partes
18. Contato
Para questões sobre estes termos: